Análise da capacidade do projeto “empresa pró-ética” de avaliar a efetividade de programas de integridade no combate à corrupção

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Soares, Marcelo Henrique dos Santos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4216
Resumo: Essa dissertação examinou o Projeto “Empresa Pró-Ética”, da Controladoria-Geral da União (CGU), com o propósito de verificar se ele consegue avaliar a efetividade dos programas de integridades das empresas participantes. A hipótese foi negativa. Caracterizado como um estudo bibliográfico, com a adoção do método indutivo, esta pesquisa, de índole qualitativa e exploratória, foi desenvolvida a partir de uma análise documental (leis, normas técnicas e relatórios). Descreveram-se os parâmetros definidos pelo Decreto n. 11.129, de 11 de julho de 2022, para a composição do programa de integridade, confrontando-os com apontamentos da literatura especializada, com as recomendações do Departamento de Justiça Norte-Americano e do Ministério da Justiça Britânico, e com as ISO 37301 e 37001, para, então, definir o que se entende como efetividade de um programa de integridade. Examinou-se o Projeto “Empresa Pró-Ética” e se constatou que, na verdade, ele não tem o propósito de avaliar a efetividade dos programas de integridade das empresas: seu foco é o reconhecimento e o fomento de adoção de boas práticas de integridade, com vistas a concientizar as empresas sobre seu relevante papel no combate à corrupção. Assim, ajustou-se a hipótese de pesquisa para indicar que o Projeto Empresa Pró-Ética não consegue fomentar a adoção de boas práticas de integridade, a qual foi refutada. Como resultado da pesquisa foram formuladas sugestões de melhorias para o Projeto, com vistas a maximizar o objetivo de fomentar a adoção de boas práticas de integridade pelas empresas.