A aplicação da decisão que reconheceu o nome como elemento essencial para a dignidade humana das pessoas transexuais

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Mendes, Caroline Ferrari Paz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: Alteração do Registro Civil; Pessoas Transexuais e Travestis; Aplicabilidade
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4319

O presente, que tem como tema a aplicação da ADI 4275/2018 é o objetivo principal deste trabalho, portanto, definições baseadas em teoria bibliográfica são construídas sobre a aplicação da decisão que reconheceu o nome como elemento essencial para a dignidade humana das pessoas transexuais. Da mudança jurídica e científica da propositura, julgamento e aplicação da decisão, é o teor desse trabalho. A revisão bibliográfica narrativa é o método utilizado para desenvolver os temas e é realizada por meio de uma abordagem qualitativa e descritiva. Para selecionar os autores citados, foram pesquisados artigos científicos nas bases de dados Scielo, Capes e Google Acadêmico, e consultados livros, documentos de tramitação da ação no portal do Supremo Tribunal Federal, documentos jurídicos, periódicos etc. A lista bibliográfica foi desenvolvida com base nos critérios analíticos dos títulos e leitura de cada trabalho. Foram considerados materiais em português, alemão e inglês. As referências utilizadas como base para a criação de discussões sobre a ADI 4275/2018 fornecem uma riqueza de conhecimento sobre o tema. Dessa forma, a pesquisa é informativa, responde ao problema de pesquisa originalmente definido e ajuda a definir com clareza as considerações finais.