Execução de medida socioeducativa de internação: uma reflexão acerca do seu cumprimento no Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Plachi, Soraia Priscila
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EAB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2872
Resumo: O presente estudo tem como finalidade principal abordar alguns aspectos acerca do cumprimento de medida socioeducativa de internação dos adolescentes em conflito com a lei, em comparação com o sistema de execução penal do adulto condenado ao cumprimento de pena em regime fechado no Distrito Federal. A ideia primordial é buscar semelhanças ou diferenças em relação à infraestrutura, à rotina e aos programas ressocializadores, indagando se ambos os sistemas se equiparam ou não e se o sistema de cumprimento de medida de internação pode ser considerado ressocializador ou punitivo. Para tanto, foram realizados levantamentos de dados por meio de pesquisa etnográfica nos Centros de Internação de Adolescentes infratores em Brasília/DF e também em uma das Penitenciárias do Distrito Federal. A principal hipótese, a que a problemática induz, é que tanto o sistema de cumprimento de medida socioeducativa de internação de Adolescente em conflito com a lei, quanto o sistema de execução de pena de adulto condenado configuram-se como sistemas encarceradores e punitivos, distante da perspectiva teórica da Doutrina da Proteção Integral.