Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2022 |
Autor(a) principal: |
Cabral, Marcello |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
IDP
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4202
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Resumo: |
De 1999 a 2021, foram leiloados 369 contratos de concessão em transmissão de energia no Brasil, com investimentos estimados em R$ 152 bilhões e receita anual de R$ 24,7 bilhões aos investidores. Contudo, ao longo desses anos algumas intervenções regulatórias afetaram a percepção de risco dos investidores, como a inclusão da Revisão Tarifária Periódica nos contratos de concessão, realizada em 2006 a partir de determinação do Tribunal de Contas da União. Este trabalho analisa o efeito desta intervenção regulatória nos resultados dos Leilões de Transmissão, de forma a contribuir sobre desenho ótimo de contratos de concessão, face à literatura sobre regulação discricionária ou regulação por contrato. Também é estimado o efeito competitivo da possibilidade de participação da Eletrobras, à época empresa estatal, nos deságios dos leilões. Os resultados do modelo econométrico indicam que a inclusão da Revisão Tarifária Periódica reduz em 6,4 pontos percentuais o deságio médio dos leilões, e que a ameaça de participação da Eletrobras aumenta em 21 pontos percentuais o deságio médio. |