Salário maternidade para trabalhadora rural, segurada especial, menor de 16 anos, em regime de economia familiar

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, Veríssimo Antonio Siqueira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: Salário-maternidade; Trabalhadora rural; Segurada especial; Regime de economia familiar
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4398

O estudo trata da possibilidade da concessão de salário-maternidade para trabalhadora rural segurada especial menor de 16 (dezesseis) anos, em regime de economia familiar e que não está no rol dos segurados da previdência social. Essa vive uma realidade que as conduzem desde muito cedo para as atividades laborais rurícolas, juntamente com seu grupo familiar. A pesquisa teve como objetivo geral analisar as possibilidades legais, considerando a legislação pertinente e vigente, sobre concessão de salário maternidade à trabalhadora rural segurada especial, menor de 16 anos, em regime de economia familiar, como possibilidade de subsidiar política pública voltada à assistência a essa faixa etária. A pesquisa, de cunho explicativo, empregou levantamento e estudo de casos concretos, junto aos Sindicatos Rurais das Cidades de Oeiras, Santa Rosa do Piauí e Cajazeiras do Piauí, além da aplicação de entrevistas semiestruturada a 3 (três) dirigentes sindicais e a 8 (oito) mães que nas áreas dos respectivos Sindicato que tiveram filhos com idade inferior a 16 anos, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses. Os resultados apontaram que o acesso das menores de 16 (dezesseis) anos ao salário-maternidade em muitos casos é dificultado pela ausência aos documentos que devem ser apresentados para que se tenha direito ao gozo do benefício. Ao passo que os dirigentes de sindicato rural afirmam que ao longo de suas gestões não receberam solicitações de pedidos de salário-maternidade, mas que ao serem procurados encaminhando a menor de 16 (dezesseis) anos a um advogado para que procedam a solicitação do referido benefício. A jurisprudência dos tribunais brasileiros tem reconhecido as condições de trabalho, apesar da idade, mas devido às condições sócio financeiras dificulta às mesmas o acesso à justiça a essas mães.