O cumprimento de penas privativas de liberdade em estabelecimento penal adequado: possibilidades e limites de acordo com a súmula vinculante nº 56.

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Carvalho, Monique De Siqueira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Execução penal; Cumprimento de penas privativas de liberdade; Dignidade da pessoa humana; Súmula Vinculante nº 56; Recurso Extraordinário nº 641.320
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2685

Esta dissertação busca aportar novas reflexões ao debate geral sobre execução penal e, de forma específica, sobre o direito fundamental ao cumprimento de pena em estabelecimento penal digno e adequado à luz dos novos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 641.320, que, por sua vez, deu origem à Súmula Vinculante nº 56. Para tanto, realizou análise empírica das decisões adotadas pelo Poder Judiciário para que o preso cumprisse pena em estabelecimento adequado ao regime, à luz dos parâmetros fixados pelo STF no RE nº 641.320, com base em estudos de casos de um Tribunal de Justiça de cada região do país.