Souza, T. G. L. d. (2023). O desrespeito ao mínimo existencial do consumidor superendividado pelo Decreto n. 11.150/2022: Uma análise à luz dos princípios fundamentais e da força normativa da constituição.
Referência de acordo com a norma ChicagoSouza, Tânia Geralda Lucas de. O Desrespeito Ao Mínimo Existencial Do Consumidor Superendividado Pelo Decreto N. 11.150/2022: Uma Análise à Luz Dos Princípios Fundamentais E Da Força Normativa Da Constituição. 2023.
Referência de acordo com a norma MLASouza, Tânia Geralda Lucas de. O Desrespeito Ao Mínimo Existencial Do Consumidor Superendividado Pelo Decreto N. 11.150/2022: Uma Análise à Luz Dos Princípios Fundamentais E Da Força Normativa Da Constituição. 2023.
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