Análise das inspeções da corregedoria nacional de justiça nas unidades judiciais de primeiro grau

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Dantas, Túlio Roberto de Morais
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EDAB
• Palavras-chave em Português: Controle Externo do Judiciário; Corregedoria Nacional de Justiça; Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ); Gestão Judiciária; Prestação Jurisdicional; Inspeções; Judiciário
• Link de acesso: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2589

O presente trabalho versa sobre o impacto das inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, nas unidades judiciais (varas e juizados) de 1º Grau, espalhadas por todo o território nacional. Uma vez estabelecidos os precedentes e contextualizado o surgimento do Conselho Nacional de Justiça e, por consequência, da Corregedoria Nacional de Justiça, por meio da chamada “reforma do Judiciário”, a ideia central é avaliar a eficácia do processo de inspeção quanto à ocorrência de efetivas melhorias nestas unidades judiciais, em relação ao que foi constatado durante os procedimentos de inspeção realizados em diferentes gestões da Corregedoria Nacional de Justiça. Para alcançar tal desiderato, lançou-se mão da análise dos relatórios publicados pela Corregedoria Nacional de Justiça e disponibilizados no site do Conselho Nacional de Justiça, selecionando varas de competência puramente criminal, que foram visitadas mais de uma vez, de acordo com os relatórios disponibilizados ao público. Em suma, busca-se identificar de que forma unidades judiciais da Justiça Estadual de primeiro grau evoluíram entre uma inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça; e outra, considerando as determinações estabelecidas pela Corregedoria Nacional ao fim de cada uma delas para cumprimento, pela respectiva unidade judicial, corregedoria local ou tribunal de Justiça Estadual ao qual está ligada. A pesquisa revela que é necessário rever ou aprimorar os mecanismos de acompanhamento de cumprimento das determinações efetuadas pela CN-CNJ, para garantir uma efetiva solução dos problemas encontrados, sendo o principal a morosidade.