A falta de legitimidade na escolha do suplente de senador

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Santos, Edivaldo Rocha dos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/ EAB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3742
Resumo: O presente artigo tem como objetivo questionar a forma de escolha dos suplentes de Senador, tendo em vista que os mesmos são alçados ao poder sem passarem pelo crivo popular. São senadores sem voto, portanto, sem legitimidade para o desempenho do mandato. Analisou-se ainda, como as constituições brasileiras abordaram a suplência senatorial desde a Constituição de 1891 até a Constituição de 1988. Traçou-se as características marcantes do instituto da suplência e concluiu-se com destaque a alguns projetos recentes de emendas à Constituição e que apresentam alternativas para corrigir as distorções na forma de escolha da suplência de Senador.