Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2020 |
Autor(a) principal: |
Luiz, Elmira Arruda Morais |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3090
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Resumo: |
O presente trabalho entrega ao leitor um estudo acerca do Sistema de Justiça da Infância e Juventude, com foco na evolução dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, chegando ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD), marco de uma nova concepção da proteção infanto-juvenil a partir da Constituição Federal de 1988. A atuação integrada dos órgãos que o compõem é essencial para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, exigindo, assim, a coordenação de políticas públicas. Utilizando a metodologia qualitativa, por meio de pesquisa literária e realização de entrevistas com alguns atores que integram o SGD, foi possível apresentar um Estudo de Caso da atuação em rede da Vara da Infância e Juventude da comarca de Anápolis, Goiás. O Estudo de caso teve como foco de pesquisa de campo, o Protocolo de Atendimento Prioritário às Crianças às Crianças e Adolescentes vítimas de violência doméstica, sexual e outras violências do município de Anápolis, que permitiu uma análise de sua elaboração, execução e sua efetividade ou não, como instrumento de política pública que exige uma atuação coordenada entre os diversos órgãos/instituições signatários do referido documento. |