Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Jacobina, Hélder Sousa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3049
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Resumo: |
O objetivo geral deste trabalho é analisar a aplicabilidade dos direitos humanos de acessibilidade garantidos pela Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiências, após a incorporação desta ao ordenamento jurídico pátrio através das regras do artigo 5º, §3º da CRFB/1988, no âmbito do Estado do Piauí. Os objetivos específicos são: compreender como a política pública da pessoa com deficiência se institucionaliza no Brasil e como as influências internacionais são refletidas na sua formulação na esfera do Estado do Piauí; estudar os mecanismos pelos quais a acessibilidade se internaliza nos desenhos institucionais de órgãos da administração pública (executivo, legislativo e judiciário; ministério público; órgãos de controle) no âmbito do Estado Piauí, assim como, avaliar as políticas públicas inclusivas de acessibilidade no Estado do Piauí. Foi realizado um estudo mediante uma pesquisa exploratória do tipo bibliográfica, a partir de informações publicadas em livros ou documentos similares, sobre as legislações pertinentes ao tema. Por fim, finaliza-se com uma reflexão sobre a aplicação das normas de acessibilidade no Estado do Piauí. |
