Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Queiroz, João Eduardo Lopes |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4680
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Resumo: |
Este trabalho tem como um de seus objetivos analisar a Emenda Constitucional n. 85, e seu esforço para implementar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de compreender sua estrutura, dinâmicas e impactos na promoção do desenvolvimento econômico e tecnológico de um país, bem como os impactos que o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação trouxeram para a consolidação desse Sistema no Brasil. Para tanto, foram descritas normas constitucionais e infraconstitucionais de diferentes Estados-Membros, as disposições autonômicas de várias Universidades Públicas do país e as normas federais que disciplinam sobre Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, foram apresentados os institutos jurídicos previstos na Lei Federal n. 10.973/2004, suas entidades de apoio e instrumentos de estímulo positivo. Por fim, busca-se realizar uma análise crítica a partir da história, do que ainda pode ser melhorado para efetivar as políticas de inovação no país, realizando uma singela proposta de lege ferenda |
