Constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Queiroz, João Eduardo Lopes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4680
Resumo: Este trabalho tem como um de seus objetivos analisar a Emenda Constitucional n. 85, e seu esforço para implementar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de compreender sua estrutura, dinâmicas e impactos na promoção do desenvolvimento econômico e tecnológico de um país, bem como os impactos que o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação trouxeram para a consolidação desse Sistema no Brasil. Para tanto, foram descritas normas constitucionais e infraconstitucionais de diferentes Estados-Membros, as disposições autonômicas de várias Universidades Públicas do país e as normas federais que disciplinam sobre Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, foram apresentados os institutos jurídicos previstos na Lei Federal n. 10.973/2004, suas entidades de apoio e instrumentos de estímulo positivo. Por fim, busca-se realizar uma análise crítica a partir da história, do que ainda pode ser melhorado para efetivar as políticas de inovação no país, realizando uma singela proposta de lege ferenda