Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2018 |
Autor(a) principal: |
Vaz, José Carlos |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2664
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Resumo: |
Este trabalho aponta que sociedade e Estado de diversos países parecem reféns de interesses não republicanos impregnados no poder político, que interferem na definição dos modelos de atuação estatal e na gestão e funcionamento da Administração Pública, desviando recursos públicos para retroalimentar o poder político corrupto, o qual se mostra disposto a fazer alianças com qualquer ente que se apresente para enfrentá-lo. Pondera que talvez seja conveniente repensar a forma procedimental dos sistemas de poder, e, com isso, criar um contexto disruptivo, que contribua para a desestabilização de corruptores e corruptos. Estabelece como objeto de investigação a possibilidade de utilização da aleatoriedade como mecanismo de mitigação da corrupção nos atos administrativos, respondendo à seguinte indagação: Em que medida o uso da aleatoriedade afetaria a decisão do corrupto ou do corruptor de desviar recursos ou finalidades do Estado? A hipótese apresentada é que a utilização da aleatoriedade provocaria um aumento da incerteza do corrupto ou corruptor quanto à possibilidade de ser percebido e responsabilizado, mediante incremento na percepção de risco, e, com isso, inibindo a disposição à prática de atos ilegais ou à formação de alianças para tomada do poder, controle dos processos, domínio dos sistemas de decisão e de controle do Estado. Para demonstração desse aumento da incerteza, foram utilizados elementos da teoria econômica do crime (da corrupção), que considera a questão da utilidade e da relação custo-benefício do ponto de vista do delinqüente corrupto. O desenho de um mecanismo aleatório disruptivo partiu de uma pesquisa sobre o uso do sorteio em decisões políticas nas polis gregas, nas cidades-república italianas, e em alguns experimentos contemporâneos. A conclusão do estudo foi de que poderia o sorteio passar a ser adotado como critério seletivo adicional na Administração Pública, em diversas etapas de alguns atos administrativos, configurando um evento composto, em que o cálculo de probabilidades por parte do corruptor/corrupto é mais difícil. |