Utilização da aleatoriedade na contenção da corrupção em atos administrativos

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Vaz, José Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Corrupção; Atos Administrativos; Estado; Sorteio
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2664

Este trabalho aponta que sociedade e Estado de diversos países parecem reféns de interesses não republicanos impregnados no poder político, que interferem na definição dos modelos de atuação estatal e na gestão e funcionamento da Administração Pública, desviando recursos públicos para retroalimentar o poder político corrupto, o qual se mostra disposto a fazer alianças com qualquer ente que se apresente para enfrentá-lo. Pondera que talvez seja conveniente repensar a forma procedimental dos sistemas de poder, e, com isso, criar um contexto disruptivo, que contribua para a desestabilização de corruptores e corruptos. Estabelece como objeto de investigação a possibilidade de utilização da aleatoriedade como mecanismo de mitigação da corrupção nos atos administrativos, respondendo à seguinte indagação: Em que medida o uso da aleatoriedade afetaria a decisão do corrupto ou do corruptor de desviar recursos ou finalidades do Estado? A hipótese apresentada é que a utilização da aleatoriedade provocaria um aumento da incerteza do corrupto ou corruptor quanto à possibilidade de ser percebido e responsabilizado, mediante incremento na percepção de risco, e, com isso, inibindo a disposição à prática de atos ilegais ou à formação de alianças para tomada do poder, controle dos processos, domínio dos sistemas de decisão e de controle do Estado. Para demonstração desse aumento da incerteza, foram utilizados elementos da teoria econômica do crime (da corrupção), que considera a questão da utilidade e da relação custo-benefício do ponto de vista do delinqüente corrupto. O desenho de um mecanismo aleatório disruptivo partiu de uma pesquisa sobre o uso do sorteio em decisões políticas nas polis gregas, nas cidades-república italianas, e em alguns experimentos contemporâneos. A conclusão do estudo foi de que poderia o sorteio passar a ser adotado como critério seletivo adicional na Administração Pública, em diversas etapas de alguns atos administrativos, configurando um evento composto, em que o cálculo de probabilidades por parte do corruptor/corrupto é mais difícil.