Análise da nova sistemática de concessão de diárias e passagens: desafios aos gestores militares

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Macedo, Fabiana Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: SCDP; Forças armadas; Inovação; Gestão pública
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3006

A evolução tecnológica e a modernização das formas de gestão levaram os órgãos do governo a aproximar o controle dos gastos públicos à sociedade. Aliado ao recurso limitado, as ferramentas de gestão buscam dar transparência e economicidade aos gastos. Esta pesquisa se propõe a analisar a nova sistemática de concessão de diárias e passagens na visão de gestores militares. Ainda que se argumente que o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP possa dar controle e racionalidade ao gasto público, alguns órgãos, dentre eles as Forças Armadas, resistiram à implementação do sistema, questionando a eventual economia de recursos públicos. Esperava-se uma economicidade caso as compras fossem feitas diretamente com as companhias aéreas, mas isso precisava ser regulamentado por Medida Provisória, para efetivar a dispensa de tributos federais. Desta forma, os órgãos adquirem suas passagens da mesma forma que adquiriam antes, via agência de turismo, devidamente licitada. São apresentadas a legislação sobre o tema, revisões de literaturas sobre inovação e accountability na gestão pública, com estudo de caso sobre resultados das Forças Armadas, devido às idiossincrasias das viagens militares, em comparação ao único órgão não atuante no sistema: Marinha do Brasil. Comparando os gastos totais (diárias, passagens e outros) com viagem a serviço entre os órgãos de interesse da análise, tanto na média quanto no total dos gastos, a Marinha apresentou os menores valores em relação aos outros órgãos das Forças Armadas (Exército e Força Aérea) entre 2015 e 2019. Nos gastos totais, o comportamento relativo se mantém. Os gestores militares entrevistados ratificam a necessidade de planejamento de viagens a serviço, mas estão cientes de que as especificidades de missões militares vão além das regras do sistema. Assim, segundo os próprios gestores, o sistema poderia ser utilizado como ferramenta de controle, sem obrigatoriedade legal, até que pudesse ser desenhado atento a natureza das missões militares.