O instituto do impeachment do Presidente da República e o processo de afastamento do prefeito municipal: uma análise processual e inferências sobre a dimensão política

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Silva, Germano Tavares Pedrosa e
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Impeachment; Presidente; Prefeito; Político
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3870

O objetivo dessa pesquisa é compreender o instituto do impeachment do presidente da república e o processo de afastamento do prefeito municipal através de uma análise processual e inferências sobre a dimensão política através das seguntes questõrs norteadoras: Deste modo, para que o objetivo do tema fosse atingido, foi necessário pesquisar teóricos conceituados através da revisão bibliográfica. Portanto, essa pesquisa possui natureza exploratória-descritiva. Assim sendo, primeiramente, foram exploradas fontes secundárias de pesquisa, através de referencial doutrinário, legislações vigentes e jurisprudências. Posteriormente, foram vislumbradas descrições de processos de casações no Estado do Piauí entre o ano de 2013 e 2020. Foi verificado que o processo de impeachment contra os ex presidentes do Brasil Fernando Collor de Melo e Dilma Roussef influenciaram a instauração de processos pelas Câmaras Municipais do Piaui contra gestores municipais. Bem como, que a ocorrência desses processos foi identificada no final da gestão, se assemelhando em tese aos casos no âmbito presidencial, o que ocorre através de uma conjugação de fatores entre baixa popularidade, crise econômica, ausência de diálogo com o legislativo. Foi possível concluir que o afastamento dos prefeitos municipais na sua maioria não ocorreu devido a vícios da tramitação dos processos o que contribui para intervenções do Judiciário por meio da segunda instância, impedindo dessa forma a reabertura do processo, impuslionando gravas crises, sejam elas políticas, institucionais, de ordem administrativa ou econômicas que tiram a legitimidade do povo.