Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2011 |
| Autor(a) principal: |
Araújo, Alessandra Matos de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4058
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Resumo: |
O direito à educação no Brasil tem sido objeto de análise na doutrina e na jurisprudência em virtude da sua importância na Constituição Federal de 1988. Foi feita uma análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal durante o período de 2004-2008 a fim de verificar como os marcos teóricos foram utilizados para fundamentar os julgamentos que asseguraram a efetividade do direito à educação. Diante dos julgamentos obtidos a partir do site do Supremo Tribunal Federal, a investigação empírica realizada com a utilização da análise de conteúdo enquanto técnica de pesquisa requereu a elaboração de um plano de análise dos documentos a serem examinados, com a finalidade de fazer inferências e interpretações sobre como os referencias teóricos citados nos julgamentos foram utilizados, assim como para demonstrar que a atuação do Supremo Tribunal Federal foi legítima quando garantiu a efetividade do direito à educação em virtude de ter assegurado as condições para o exercício da democracia deliberativa. |
