A cadeia de custódia da prova no processo penal: uma análise argumentativa da compreensão adotada pelo Superior Tribunal De Justiça com base no julgamento do habeas corpus 160.662/RJ

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Oliveira, Antonio Higino de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: Cadeia de Custódia; Confiabilidade da prova; Representação Argumentativa; Ilicitude
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4192

Objetivou-se, por meio da pesquisa apresentada nesta dissertação, uma análise argumentativa das principais decisões do Superior Tribunal de Justiça, acerca do tema Cadeia de Custódia da Prova no Processo Penal, considerando-se como ponto de partida a apreciação realizada pela Corte Federal no julgamento do Habeas Corpus 160.662/RJ. A adoção a uma análise argumentativa das decisões do STJ originou-se da necessidade de compreender, profundamente, a construção do fluxo argumentativo do acórdão resultante da apreciação do Habeas Corpus 160.662/RJ e das decisões que o sucederam acerca da matéria, com a finalidade de compreender, precisamente, de que forma se estruturaram a fixação do problema, as definições de natureza probatória e normativa, a solução abarcada em cada caso, como ocorreu o enfrentamento argumentativo da matéria no Habeas Corpus 160.662/RJ e em que medida esse julgamento influenciou, argumentativamente, a análise dos acórdão sucessores sobre a temática. Após o julgamento do Habeas Copus 160.662/RJ, desenvolveram-se inúmeros trabalhos científicos e acadêmicos acerca do tema Cadeia de Custódia da Prova Penal, justificando, assim, relevância que o tema possui ao fortalecimento da garantia constitucional da inadmissibilidade da prova ilícita como consectário do devido processo legal. Diante desse quadro, surge a necessidade de compreender de que modo a construção argumentativa do HC inaugural sobre o tema e os julgamentos posteriores reverberaram o conteúdo das garantias constitucionais. Nessa perspectiva, realizou-se a adoção de dois elementos desenvolvidos pela Teoria da Argumentação Jurídica, elaborado por Manuel Atienza, especificamente o seu modelo de representação argumentativa por meio de flechas e diagramas, e o uso dos seus critérios de avaliação argumentativa para a promoção de uma análise precisa e cirúrgica dos acórdão selecionados. A metodologia utilizada com rigor foi uma análise interpretativa-dedutiva sobre a pesquisa bibliográfica, centrada na revisão da literatura sobre o tema.