COMPAZ – política pública de redução da violência através da promoção da cidadania: análise teórica e prática sob uma perspectiva jurídica Brasília 2022

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Limeira, Juliana Villar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Desigualdade social; Cidadania; COMPAZ
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4235

O grave problema da desigualdade social no Brasil e a possibilidade de minimização deste quadro a partir da implementação de políticas públicas são o ponto de partida da presente pesquisa, que pretende estudar os contornos teóricos e práticos que envolvem uma política pública de promoção da cidadania, a partir da perspectiva de alcance de um ideal democrático, consubstanciado na concretização de direitos fundamentais essenciais. O objeto do estudo são os Centros Comunitários da Paz – COMPAZ, localizados em Recife, capital do Estado de Pernambuco, equipamentos públicos inspirados no modelo Colombiano de disseminação da “cultura de paz” e que ofertam uma série de serviços à população mais carente da cidade. A relevância do tema decorre da importância de estudar políticas públicas que tenham como objetivo a redução do abismo social brasileiro aliada à ausência de estudos acerca dos COMPAZ através de uma abordagem jurídica. No primeiro capítulo serão trabalhados os conceitos referentes a cidadania e políticas públicas e a sua relação com Direito enquanto instrumento de garantia dos direitos fundamentais. No segundo capítulo, serão estudados os aspectos gerais do COMPAZ e avaliada uma de suas unidades, por meio da listagem e descrição dos serviços ofertados, análise da localização e da estrutura, além de aspectos referentes às mudanças ocorridas na comunidade. Também serão avaliados dados oficiais coletados por meio de pesquisa executiva conduzida pela Administração Pública, além de números oficiais referentes à criminalidade no entorno no equipamento. Ao final, serão trazidas as conclusões a partir da junção entre a construção teórica que cerca o tema e os dados práticos estudos, evidenciando-se a contribuição do COMPAZ para a promoção da cidadania e redução das desigualdades sociais.