A conta de consumo de combustíveis e sua regulação pela ANEEL: uma investigação acerca da possibilidade de aplicação da doutrina da essencial facility

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Barreto, Eduardo José Fagundes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/ EDB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1597
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.