Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2008 |
Autor(a) principal: |
Silveira, Patrícia Viana Fernandes da |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4514
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Resumo: |
Pesquisa realizada com base em estudo de casos com o objetivo de analisar e avaliar a eficácia da aplicação dos mecanismos de solução de controvérsias internacionais previstas nos Capítulos VI e VII da Carta das Nações Unidas pelo Conselho de Segurança, tendo como paradigma as guerras do Golfo de 1990 e 2003. Após o fim da Segunda Guerra Mundial foi editada, em 1945, a Carta de São Francisco que deu origem à Organização das Nações Unidas. O órgão de maior importância desta Organização é o Conselho de Segurança. Tal órgão é composto por dez membros não-permanentes e cinco permanentes, sendo que estes últimos gozam do poder de veto nas decisões do Conselho. A Carta das Nações Unidas conferiu a este Conselho a missão precípua de zelar pela paz e segurança internacionais. Tal atribuição está instrumentalmente prevista nos Capítulos VI e VII da Carta. Com base nisso, ao se analisar a atuação deste órgão na guerra do Golfo de 1990, entre Iraque e Kuwait, constata-se que sua participação foi eficaz para o restabelecimento da paz. Entretanto, em relação à atuação do Conselho na guerra do Golfo de 2003, entre Estados Unidos e Iraque, a atuação do Conselho foi ineficaz para a preservação da paz. Tal fato demonstra que este órgão tem sua atuação limitada quando o conflito envolve um de seus membros permanentes. Diante disso, é emergencial uma reforma na composição do Conselho para que este possa atuar imparcialmente e, assim, gozar de maior eficácia em suas atuações. |