Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Bastos, Camila Bereohff Pasetto |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4500
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Resumo: |
O problema que resulta diante da consciência do ato ilícito e criminoso, da vontade incontrolável periódica do agente em cometer o ato delitivo e da irrecuperabilidade do psicopata, é se existe pelo Código Penal Brasileiro vigente, a aplicabilidade da punição atribuída a esse grupo de pessoas que são portadoras desse transtorno de personalidade. As últimas décadas foram marcadas por evoluções importantes na ciência médica e na compreensão dos transtornos de personalidade que já podem assegurar com maior confiabilidade o grau de consciência de um determinado indivíduo ao cometer um delito e se o desencadeante principal de tal ato corresponde a fatores que estão sob seu controle ou não. As reflexões aqui descritas visam apontar para a necessidade do Direito atualizar-se com essas informações, para que ande par e passo com a evolução tecnológica e disponível no século XXI. |
