Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Cortes, Jane Azevedo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4267
|
Resumo: |
Atualmente, a dinâmica da vida online comporta boa parte das relações jurídicas estabelecidas entre particulares. Estas relações possuem características econômicas, morais, ou ambas, que geram bens e consequências jurídicas diretas quando o usuário da internet falece. Assim, a dissertação buscou compreender diversas situações inéditas e díspares criadas no espaço digital, que não autorizam um tratamento unitário eficaz para a “sucessão” do patrimônio digital. Partiu-se da contextualização da evolução do Direito Privado e do Direito Constitucional, bem como da possibilidade da interpretação constitucionalizada do Código Civil pela ausência de leis ordinárias que tratem da sucessão dos bens digitais até o momento e, da jurisprudência, para contribuir com as reflexões sobre as perspectivas da sucessão do patrimônio digital. |
