Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Barros, Alecia Franciane Alves |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4306
|
Resumo: |
A temática sobre tributação e concorrência se torna cada vez mais recorrente. Ocorre que, nem sempre o problema concorrencial decorre das políticas públicas tributárias, existem causas diversas como o comportamento dos agentes econômicos envolvidos. Nesse sentido, o trabalho investiga a possibilidade das infrações tributárias adotadas pelas indústrias de refrigerantes beneficiárias de incentivos fiscais provenientes da ZFM prejudicarem não só o erário, mas também a livre concorrência. A abordagem utilizada foi o método de rastreamento de processos, que através de pesquisa documental examinou manifestações do Carf quanto às infrações tributárias, além de ter buscado uma equivalência com práticas anticompetitivas mediante os princípios da atividade econômica. Conclui-se que há evidências suficientes de que as práticas tributárias possam ser enquadradas como infrações antitruste, merecendo apreciação das entidades do SBDC. Os resultados da pesquisa contribuem para a literatura, formuladores de políticas públicas tributárias e concorrenciais, além de especialistas nessas áreas. |
