O imposto sobre produtos industrializados e o princípio da anterioridade tributária nonagesimal à luz da decisão proferida pelo STF na ADIN n. 4.661 DF.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Coutinho, Castruz Catramby
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EDB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1683
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do titulo de Especialista em Direito Tributário no curso de pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.