(Im)possibilidade de equiparação salarial entre Procurador do Distrito Federal e Procurador de Sociedade de Economia Mista prestadora de serviço público mediante deliberação da Assembléia Geral dos Acionistas : (in)constitucionalidade e (in) aplicabilidade da orientação jurisprudencial n. 353 da seção de Dissídios Individuais - 1 do TST

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Freitas, Robson Vieira Teixeira de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasiliense de Direito Público
• Palavras-chave em Português: Equiparação remuneratória; Vedação constitucional; Regime jurídico; Artigo 461 da CLT
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4600