Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2010 |
| Autor(a) principal: |
Souza, Paula Bispo de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3302
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Resumo: |
Através de estudo bibliográfico, a monografia discorre sobre a importância da reclamação constitucional para proteção à ordem constitucional, abordando o fenômeno da transcendência dos motivos determinantes, notadamente no que tange ao uso da reclamação para preservar eficácia vinculante não somente em relação à parte dispositiva do julgado, mas, também, aos próprios fundamentos que serviram de suporte à decisão judicial. O presente trabalho relata o histórico do instituto da reclamação, descrevendo suas principais características e peculiaridades. A seguir, dispõe sobre os novos entendimentos externados tanto pela doutrina como pela jurisprudência acerca do controle de constitucionalidade e sua conseqüência para cabimento da reclamação como instrumento hábil a assegurar a eficácia das decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal. Expõe-se na monografia, ainda, as críticas formuladas por parte da doutrina à teoria da transcendência dos motivos determinantes. Conclui-se que, com base na teoria da transcendência dos motivos determinantes, resta possível pleitear diretamente ao STF a manutenção da autoridade de suas decisões através do instituto da reclamação. |
