Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Rosenda, Kamila Rodrigues |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3147
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Resumo: |
A Teoria da Separação dos Poderes, consolidada por Montesquieu, consiste na tripartição de poderes, sendo estes independentes e harmônicos entre si. Para garantir que não haja a preponderância de um poder sobre o outro, adotou-se o sistema de freios e contrapesos, que estabelece o controle recíproco entre eles. As medidas provisórias são atos atípicos do Poder Executivo, utilizados de forma excepcional, apenas em casos de relevância e urgência. Havendo um uso desenfreado dessas medidas, há violação à teoria mencionada, visto que interfere no bom andamento dos trabalhos do Legislativo. Dessa forma, faz-se necessária a reflexão acerca de mecanismos que impeçam o uso arbitrário desse instituto pelo Chefe do Poder Executivo. |
