Reflexões sobre a autoridade na realidade político-institucional do Estado brasileiro: uma análise sobre a importância do conceito de autoridade para a organização política do Estado

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Moreira, Pedro da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
• Palavras-chave em Português: Substrato constitucional; Organização político-institucional; Estado brasileiro; Sistema político
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4534

O presente estudo se fundamenta partindo da premissa de que as instituições atuam sobre comportamentos – em um processo circular no qual instituições fracas conduzem à fragilidade sócio-econômica e à corrupção de valores; e estes, por sua vez, retornam ao nível institucional – pretende-se compreender a importância política da autoridade (auctoritas) na organização estatal. De acordo com a lição de Eros Roberto Grau, “a legitimidade do exercício do poder deflui da autoridade, entendida esta como produto do racional relacionamento entre os comandos emitidos pelos que detêm o poder e o consenso do grupo social” . Essa é a concepção de autoridade entendida como capacidade para elaboração racional – autoridade epistemológica - capaz de legitimar as decisões políticas, jurídicas, administrativas em âmbito estrito. Há também a autoridade como instância institucional – autoridade deontológica – representativa do consenso, perpetuadora da unidade política e, por isso, essencial para a estabilidade das instituições democráticas. A idéia aqui é justamente entender o significado da auctoritas, analisando sua situação em relação à organização do Estado brasileiro, sobretudo no que se refere às peculiaridades relacionais entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Dessa maneira, criam-se mecanismos para refletir se a organização institucional regida pela Constituição brasileira contribui para a existência robusta da autoridade política e da legitimidade dos comandos de poder.