TERRACAP: uma análise acerca dos seus arranjos de governança

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Santos, Felipe Ramalho De Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Terracap.; Governança; Arranjo de governança; Políticas públicas
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4225

O presente trabalho tem como objetivo identificar quais são os arranjos de governança da Terracap, empresa estratégica no âmbito do Distrito Federal. Além de atuar como companhia imobiliária, possui a função de agência de desenvolvimento, razão pela qual participa de inúmeros empreendimentos sensíveis no Distrito Federal. Considerando essa dupla natureza, foram selecionados projetos que se referem diretamente à função da entidade nesses dois modos de atuação, a fim de comparar os arranjos de governança dessa estatal. A metodologia utilizada foi o estudo de caso comparativo descritivo, uma vez que se pretende analisar com profundidade um pequeno número de casos. Após análise documental e bibliográfica, foi possível realizar a comparação dos projetos selecionados, ocasião em que se obtiveram os seguintes achados: não foi observada uma multiplicidade de atores, sendo que, quando atua diretamente como companhia imobiliária, há uma centralização na execução das suas atividades. Quando exerce diretamente as funções de agência de desenvolvimento, verificou-se que a estatal recorreu à iniciativa privada, principalmente na fase de formatação dos negócios. Quanto ao ambiente institucional, tendo em vista a amplitude do seu escopo de atuação, constatou-se uma variedade significativa de normativos, porém esses estão consolidados nos editais, o que facilita o entendimento do arcabouço normativo. O instrumento predominante para regular a relação entre as partes foi o contrato, não obstante a empresa também ter feito uso do acordo de acionistas. Os mecanismos de coordenação hierárquico, mercado e redes estiveram presentes, havendo a predominância dos dois primeiros. Por fim, observou-se que cada projeto possui uma finalidade específica, o que justifica as diferenças nos arranjos. A partir da descrição e comparação dos projetos, foram sugeridas as seguintes melhorias: incentivo aos empreendimentos que gerem receitas efetivas e perenes, tendo em vista a atual dependência financeira na venda de lotes; atuação do setor privado nos projetos sociais; e maior participação da sociedade, não só como cliente ou por meio do controle social, mas também na fase de formatação dos negócios.