Implementação do programa de concessão de serviços no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses: desafios sob a perspectiva da comunidade local

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Mesquita, Alessandra Rodrigues Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Percepção social; Implementação de políticas públicas; Ecoturismo; Parques Nacionais; Comunidade local
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2720

Este trabalho apresenta os resultados de um estudo que relaciona a percepção da população sobre o processo de concessão à iniciativa privada dos serviços de estruturação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM), decorrente da implementação do programa Parques do Brasil: Estratégias de Implementação da Visitação. Inicialmente foram analisados o programa, os editais das concessões realizadas e a minuta de projeto básico da concessão no PNLM. O recorte espacial escolhido – o estudo de caso do PNLM – foi intencional, por estar entre as sete concessões anunciadas pelo governo no âmbito do programa, pela presença de população tradicional tanto no entorno como no interior do parque e por situar-se no Estado com a menor renda per capita do Brasil. Delimitou-se a população entrevistada por ter alguma relação com a terra considerada – trabalhadores e trabalhadores rurais e população tradicional. Também, foram realizadas entrevistas com os gestores do programa em nível federal, a fim de levantar aspectos não identificados nos documentos oficiais quanto aos possíveis benefícios para a população local nos editais de concessão, bem como a participação de outros atores com apoio à população pesquisada, como: o chefe do PNLM e um morador considerado informante-chave. Pelos resultados obtidos na pesquisa, conclui-se que a percepção da população local entrevistada é de preocupação em relação à concessão de serviços à iniciativa privada no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM), sobretudo pela falta de conhecimento quanto ao andamento do programa e pela assimetria nas informações. Os resultados convergem com a premissa assumida quanto à ausência de reconhecimento da população local como beneficiária final da economia do turismo. Ficou evidenciada, também, a falta de informação no tocante à situação das pessoas que vivem dentro da área do PLNM, o que vem gerando preocupação por parte dos moradores. Os resultados indicam que, embora o programa tenha previsão de estímulo à contratação de mão de obra e produtos locais, estes incentivos tendem a não se mostrar suficientes para contribuir com a inserção da população mais vulnerável, tendo em vista a baixa capacidade que ela tem em auferir vantagem frente às oportunidades que a implementação do programa possa gerar.