As demandas de consumo de massa como um problema estrutural: uma outra perspectiva sobre as demandas de massa, o congestionamento do sistema de resolução de conflitos e os incentivos que levam a tal conjuntura

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Araújo, Luiz Gustavo Cavalcanti de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: Direito do consumidor; Acesso à justiça; Congestionamento judicial; Problema estrutural; Incentivos econômicos
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4699

A presente dissertação discute a problemática das demandas de consumo de massa e sua possível interpretação como um problema de natureza estrutural, com base no ideário de Owen Fiss, apontando-se também a existência de incentivos de ordem econômica que agravariam e manteriam a situação destas demandas. Desta forma, utilizando o método dedutivo-hipotético, parte-se dos dados estatísticos referente a tais problemas de consumo e de massa, bem como de impressões teóricas sobre os mesmos para se atingir os entendimentos alvo da pesquisa. Deste modo, tem-se uma pesquisa dividida em quatro frentes: a primeira, trata da conjuntura do problema de consumo no país, contendo dados de ordem estatística e formulações teóricas concernentes à questão destas demandas, do acesso à Justiça e ao tratamento judicial no Brasil; no segundo capítulo, traz-se a ideia dos processos e problemas estruturais, sendo feita a compatibilização entre o conceito e as características de um problema estrutural com a conjuntura brasileira; no terceiro ponto, são tratados alguns elementos da análise econômica do Direito, se apontando alguns elementos de fato que incentivariam a situação das demandas se apresentar e se manter da forma que se analisa na presente pesquisa; por fim, no quarto e último ponto, se traz um problema de consumo concreto, o das cobranças indevidas, buscando compreender na prática tanto os elementos de um problema estrutural contido nestas demandas, como os possíveis incentivos que pairam sobre estes fatos jurídicos e ocasionam a demanda, daí, remetendo às considerações finais. Portanto, trata-se de uma pesquisa de cunho diagnóstico, visando traçar estes elementos da teoria para o problema na prática, servindo como base para futuro e eventual proposição de reforma ou melhoria do sistema legal.