Tutela processual do direito dos animais: o processo coletivo como instrumento de concretização da proteção da fauna

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Santos, Andreia Renata Viana Vilaça dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Direito dos Animais; Fauna; Processo coletivo e proteção de direitos difusos; Ação popular; Ação civil pública
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3278

Os animais foram explorados durante toda a história da humanidade, seja por razões econômicas, filosóficas ou até mesmo religiosas. No entanto, com a evolução da sociedade e consequentemente do Direito, passou-se a delegar à fauna silvestre, doméstica ou domesticada uma gama de direitos. Hodiernamente o ordenamento jurídico brasileiro protege os animais de atos que possam causar sua extinção ou que os exponha à crueldade. Porém, o direito material de proteção dos animais é por vezes desrespeitado, fazendo-se necessária a atuação do poder judiciário. O trabalho analisa como o processo coletivo contribui para o acesso à justiça de tais demandas e como se dá a salvaguarda da fauna através da ação popular e da ação civil pública.