A judicialização das políticas públicas de saúde no estado de Roraima entre 2015 e 2018 e seus impactos no orçamento do poder executivo estadual

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Martins, Bruno Liandro Praia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Saúde; SUS; Processos; Jusiciário; Roraima
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3032

A judicialização da saúde é uma questão contemporânea intensificada pelo fenômeno da implantação generalizada pelo sistema de processos digitais e ampliação das formas de acesso ao Poder judiciário. A Constituição Federal da República do Brasil, a qual prevê o fornecimento de saúde universal ao cidadão como obrigação primária do Estado, na prática fornece uma permissão para que o cidadão ao se verificar impedido de obter o tratamento ou medicamento que necessita busque o Poder judiciário como a forma de obtê-lo. Nesse sentido, buscou-se na pesquisa de dados oriundos do Governo do Estado de Roraima e do próprio Poder judiciário estadual a verificação dos impactos das sentenças exaradas localmente sobre o financiamento do sistema de saúde estadual e sobre o próprio fornecimento dos serviços de saúde, bem como determinar a consonância dos julgados com a jurisprudência nacional. Por intermédio da coleta de no sistema processual digital de processos (PROJUDI) utilizado universalmente no Estado de Roraima, poiniciados entre 2015 e 2018 e nas prestações de contas e relatórios emitidos pelo governo do Estado de Roraima nesse mesmo período, buscou-se verificar se houve impacto efetivo que prejudicou o fornecimento dos serviços e as razões para o aumento sem precedentes de processos verificado em 2018. Dessa forma pretendeu-se com a presente dissertação apresentar a busca do cidadão pela tutela do judiciário para acesso aos serviços de saúde oferecidos (ou que deveriam ser) pelo Executivo do Estado de Roraima, num recorte entre 2015 e 2018, apresentando a natureza das ações, seus custos e o impacto no orçamento, para então desenhar modelos de políticas para minimizar o problema.