Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2011 |
| Autor(a) principal: |
Vidal, Adriana Prazeres Salgueiro Reis |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4331
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Resumo: |
Atualmente, a atividade bancária tornou-se essencial e, por consequência, massificaram-se os contratos bancários. Paralela a essa intensificação das operações bancárias, sobrevieram os abusos perpetrados pelos bancos. Nos contratos bancários entre partes de desigual força, é comum verem reduzidas unilateralmente as obrigações do contratante mais forte e agravadas, por outro lado, as do mais fraco, criando uma situação de grave desequilíbrio entre elas. Leis como o Código de Defesa do Consumidor foram editadas com o intento de colmatar a lacuna existente no sistema legislativo nacional, que havia sido concebido ao tempo do Estado Liberal, para ajustá-lo à nova realidade econômico-social. É dentro dessa preocupação com finalidade social dos contratos bancários de adesão que, num posicionamento característico da sociedade de massas atual, se procura proteger, em nome da dignidade da pessoa humana e do livre desenvolvimento da personalidade, os chamados hipossuficientes. Exige-se que a autonomia privada, entendida como liberdade negocial, atenda aos ditames da justiça social e dos direitos fundamentais. |
