Guerra Fiscal no Brasil: consequências socioeconômicas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Cavalcante, Danielle de Moura
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4047
Resumo: A importância do estudo e da pesquisa acadêmica sobre o tema Guerra Fiscal, se dá, principalmente no momento atual, onde o Governo Federal parece “engessar” as iniciativas de reforma tributária; num contexto onde a estratégia de incentivos que visam à atração de novos investimentos para estados menos desenvolvidos é o principal foco. Este artifício tem sido utilizado quase que totalmente pelas Unidades Federativas, gerando, em um primeiro momento, os aparentes benefícios tanto para a população como para o próprio Estado; mas numa análise mais reflexiva e acurada, pode-se perceber que num segundo momento, a anistia tributária pode fazer com que estados e municípios se tornem cada vez mais dependentes de recursos transferidos pelo governo central, acarretando uma redução da base tributária local acarretando consequências não muito agradáveis tanto de caráter social, como político e principalmente no que diz respeito ao equilíbrio econômico das regiões brasileiras. Esta pesquisa adota a metodologia de prospecção bibliográfica, onde serão encontrados importantes resultados a respeito da Guerra Fiscal no Brasil e de suas consequências.