As corporações na administração da justiça – a dinâmica dos movimentos associativos da Magistratura no CNJ.

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Costa, Adriene Domingues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EDAB
• Palavras-chave em Português: Conselho Nacional de Justiça; Administração da Justiça; Corporações; Associações de Magistrados; Elites Judiciárias; Democracia
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2638

Este trabalho analisou a dinâmica dos movimentos associativos de juízes no Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O objetivo da pesquisa foi identificar e dimensionar as pautas das associações de juízes de abrangência nacional – AMB; AJUFE; ANAMATRA – como partes ou interessadas em processos do CNJ. Recuperou-se a história da formação do Conselho desde os debates pré-constitucionais até a ADI 3367/DF para demonstrar a importância do movimento associativo quanto à viabilidade constitucional do órgão. A pesquisa identificou que o desenho institucional aprovado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 para o CNJ, com a participação majoritária de membros do Poder Judiciário, favorece as corporações dos magistrados que ocupam com seus ex-dirigentes 45 % das vagas dos juízes de 1º e 2º grau. A pesquisa também apontou que os indicados da cidadania – Câmara e Senado – que poderiam ser responsáveis pela quebra da hegemonia dos magistrados no Conselho, são em sua maioria escolhidos com base em vínculos políticos e por processos de baixa regulamentação e transparência. Analisando aspectos institucionais, a pesquisa foi esclarecedora quanto à relevância da atuação da Presidência do órgão quanto à maior ou menor inserção das Associações nas atividades do Conselho. Por fim, o trabalho procurou desvendar as pautas dos movimentos associativos no CNJ, verificando as disputas envolvidas no controle da administração da Justiça. A pesquisa identificou 372 procedimentos julgados ou em tramitação no CNJ, nos anos de 2006 a 2018. Analisados esses procedimentos, em que as associações são partes ou interessadas, demonstrouse a relevância do Conselho Nacional de Justiça como espaço institucional de lutas hierárquicas e interprofissionais.