Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Dias, Francisco Canindé |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4618
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Resumo: |
Este trabalho aborda a importância da implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT à luz da Lei nº 11.419/2006. Analisa os aspectos das três grandes ondas renovatórios do acesso à justiça, em conjunto com os princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição ou acesso à justiça, à razoável duração do processo ou celeridade pro cessual e publicidade no que tange a utilização do processo eletrônico. Nesse sen tido, apresenta a evolução histórica do microssistema da legislação do processo ele trônico. Diante desse cenário destaca-se a informatização processual através da adoção do sistema de Processo Eletrônico, implantado no âmbito de todo o TJDFT à luz da Lei nº 11.419/2006, combinado com o Provimento nº 12 do TJDFT. Verifi ca-se que o processo judicial eletrônico representa uma realidade consolidada, pois trata-se de um caminho sem volta em face da amplitude já alcançada pela implanta ção do PJe, promovendo desta forma o acesso à justiça, celeridade e economia processual, bem como uma maior transparência e efetividade à prestação jurisdici onal na sociedade brasileira. |
