Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Souza Neto, Gentil Ferreira de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/ EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2943
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Resumo: |
Partindo da Teoria da Força Normativa da Constituição de Konrad Hesse e tendo como objetivo a efetivação coletiva dos direitos fundamentais (considerando a realidade factível de um país ainda em desenvolvimento como o Brasil), pretende-se contribuir com o estudo da judicialização das políticas públicas por meio do novo instituto denominado “compromisso significativo” – o qual, superando a dicotomia entre substancialistas e procedimentalistas, parece representar uma alternativa viável como meio-termo entre a insindicabilidade do mérito administrativo e a completa ingerência do Poder Judiciário na definição das políticas públicas. |
