Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Gerber, Leda Maria Dummer
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito e educação ambiental; Legislação ambiental específica; Transação penal ambiental; Ética e cidadania; Law and environmental education; Specific environmental legislation; Environmental criminal transaction; Ethics and citizenship
• Link de acesso: http://repositorio.furg.br/handle/1/8523

Inovadora experiência, situada no âmbito do Direito e da Educação Ambiental, originou este projeto que buscou revelar como a proposta pedagógica do Curso de Extensão, organizada pelo Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande, em parceria com o Ministério Público Federal, vem se constituindo em uma alternativa propositiva para o cumprimento das obrigações atribuídas a infratores ambientais beneficiários da Transação Penal. A avaliação dessa alternativa legal e de elevado potencial ressocializador foi concretizada a partir de indicadores estabelecidos para esse fim, a par da análise de textos referenciais e de dados/informações colhidos em questionários, entrevistas, registros diversos. Privilegiou-se a análise textual discursiva, o que permitiu organizar o corpus teórico da investigação. Em decorrência, foram elaborados metatextos e argumentos que demonstraram a validade do Curso de Educação Ambiental, versões 2010 e 2011, como alternativa de grande importância para o cumprimento do objetivo a que se destinava. A proposta, nos anos de 2010 e 2011, foi aprimorada em relação aos anos anteriores, considerando-se os indicadores de avaliação propostos pelo Ministério da Educação. O trabalho investigativo caracterizou-se como pesquisa-ação e contou com a efetiva presença da pesquisadora na realização do Curso em pauta, desde o planejamento da proposta educativa até o desenvolvimento dos módulos curriculares. Recomenda-se, como indicativo básico, a realização de novas edições do Curso como alternativa para o cumprimento das obrigações atribuídas aos infratores ambientais.