A governança ambiental da prevenção e controle de incidentes com óleo nas atividades marítimas de petróleo no Brasil

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Seifert, Carlos Alberto Junior
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Incidentes com Óleo; Prevenção e Controle; Política; Governança; Policy Analysis; Oil Incidents; Prevent and Control; Policy; Governance
• Link de acesso: http://repositorio.furg.br/handle/1/9114

Há um crítico despreparo institucional e instrumental na política de prevenção e controle aos incidentes com óleo nas atividades marítimas de petróleo e gás no Brasil. Talvez essa seja a maior conclusão do presente estudo, o qual trata de investigar e caracterizar a governança nos aspectos que tangem à prevenção e minimização dos danos provenientes de derramamentos de óleo nas atividades petrolíferas em zonas offshore. Para isso, apresenta-se um quadro teórico e analítico de governança que, apesar de adaptado ao contexto exposto, pode, inclusive, ser replicado para a apreciação de outras conjunturas. Destarte, para fins analíticos, apropria-se, aqui, da abordagem da Policy Analysis, a qual divide dimensões políticas que, sem desconsiderar suas interdependências, permite um melhor enquadramento da análise. Aliado ao método analítico, o estudo traz trechos de 20 entrevistas semi-estruturadas, realizadas com atores da governança no contexto apresentado, o que possibilita um levantamento e interpretação conectados à realidade da formulação e execução dessa política no país. Além disso, a presente pesquisa também se utiliza de outro instrumento denominado “Mapa Conceitual”, o qual dispõe de caráter didático, a fim de clarificar o complexo arranjo político-institucional e instrumental derivado do cenário que aqui se apresenta. Por fim, é trazida uma série de recomendações e críticas, que intenciona corroborar com a melhoria da governança nesse espaço, ou, ao menos, suscitar questionamentos para futuros processos avaliativos dos instrumentos, competências e ordenamento jurídico concernentes à matéria.