Um modelo de gestão para a televisão pública: a Rede Minas e o modelo de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público em Minas Gerais

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Barbosa, Adriana de Cássia
• Orientador(a): Menicucci, Telma Maria Gonçalves
• Banca de defesa: Costa, Bruno Lazzarotti Diniz , Faria, Carlos Aurélio Pimenta de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Fundação João Pinheiro
• Programa de Pós-Graduação: Curso de Mestrado em Administração Pública
• Departamento: Administração Pública
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Fundação TV Minas Cultural e Educativa; Reforma do Estado; Televisão; Emissora de televisão
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/299

Este trabalho teve como objeto de estudo o modelo de gestão por meio de contratualização de resultados com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP implantado na Rede Minas, emissora cultural e educativa de Minas Gerais, analisando em que medida esse novo modelo confirma o argumento que justificou sua adoção pela Rede Minas, contribuindo para a solução dos problemas gerenciais vivenciados pela emissora e, conseqüentemente, para a melhoria do seu desempenho em termos de gestão. A análise empreendida contempla ainda os mecanismos de controle aos quais as OSCIPs em geral e a OSCIP parceria da Rede Minas, em particular, são submetidas, bem como os efeitos da pratica desses controles sobre os objetivos almejados pela parceria. Constatou se, pela análise realizada, que à partir da parceria um dos principais problemas gerenciais da Rede Minas a irregularidade na contratação de seus funcionários, contratados, em sua grande maioria, por meio de contratos administrativos foi solucionada por meio da parceria, mas que as questões relativas a flexibilidade supostamente proporcionada pelo novo modelo, apontadas como justificativa para sua adoção, foram solucionadas apenas parcialmente ou não o foram, como é o caso da agilidade nos processos internos e a da ampliação da geração de recursos próprios e dos investimentos em renovação tecnológica. Quanto aos resultados da parceria sob a ótica da eficácia no cumprimento dos objetivos, constatou-se que, pela metodologia de análise aplicada ao modelo de OSCIP, a entidade tem tido um bom desempenho, embora tenha-se identificado que o instrumento de contratualização padece de certa falta de clareza em seus objetivos e possua algumas falhas em sua estruturação. No que tange aos mecanismos de controle, verificou-se a coexistência de padrões de controle de resultados, como dita o modelo de OSCIP, com o controle procedimental, com certa tendência a ampliação do segundo, o que demonstra que a mudança de lógica proposta pelo executivo à partir da criação do modelo de OSCIP mineiro não é compartilhada pelos órgãos de controle interno e externo do Estado, o que tem implicado em um ganho de flexibilidade temporário.