Judicialização da saúde e mudanças organizacionais: o impacto das decisões judiciais na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES-MG

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Pereira, Lucimara Ribeiro
Orientador(a): Carneiro, Ricardo lattes
Banca de defesa: Brasil, Flávia de Paula Duque lattes, Menicucci, Telma Maria Gonçalves lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Fundação João Pinheiro
Programa de Pós-Graduação: Curso de Mestrado em Administração Pública
Departamento: Administração Pública
País: BR
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/208
Resumo: Uma organização institucionalizada tem sua contingência alterada em virtude de uma incerteza ambiental. A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), um arranjo moldado conforme normas burocráticas que delimitam a atuação da Administração Pública para o cumprimento de seu papel de direção estadual do SUS, passou a receber, rotineiramente, comandos judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos, insumos ou serviços, fenômeno conhecido como judicialização da saúde. A pressão externa sofrida revelou uma inadequação estrutural para o atendimento a essas demandas e desencadou, por conseguinte, um processo de adaptação para o cumprimento dessa nova obrigação imposta pelo Poder Judiciário à SES-MG. Diante dessa nova realidade, questionou-se, na pesquisa proposta, se a estrutura da SES-MG foi capaz de absorver, tal como construída, o choque externo sofrido e, diante da resposta negativa, questionou-se se tal estrutura passou, ou tem passado, por um processo de adequação, bem como a natureza desse processo.