Os desafios dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF

• Ano de defesa: 2003
• Autor(a) principal: Ricardo, Angela Maria Albuquerque de Paula
• Orientador(a): Veiga, Laura da
• Banca de defesa: Somarriba, Maria das Mercês Gomes , Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Fundação João Pinheiro
• Programa de Pós-Graduação: Curso de Mestrado em Administração Pública
• Departamento: Administração Pública
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Educação; Financiamento da educação; Política social; Conselho setorial; Ensino fundamental; Minas Gerais
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/313

A Constituição de 1988 promoveu uma profunda mudança na gestão das políticas sociais, sobretudo na área da educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em dezembro de 1996, introduz inovações nos diferentes níveis e modalidades de ensino com maior flexibilidade e fortalecimento da autonomia dos sistemas escolares estaduais e municipais, enfatizando a descentralização e a participação da sociedade civil na busca da efetividade das políticas públicas. A Emenda Constitucional n° 14/96 cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social para acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEF. O objetivo desta dissertação foi avaliar as condições de funcionamento, o papel, a atuação e os desafios dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF no ensino fundamental público nos municípios de Minas Gerais. O estudo comparativo propiciou identificar rotinas, procedimentos e dificuldades enfrentadas pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF; pesquisar ações realizadas e estratégias desenvolvidas por seus membros para viabilizar o cumprimento de suas atribuições; analisar as leis de criação dos conselhos, identificando o perfil de seus membros, composição e formas de indicação; avaliar as relações estabelecidas entre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e o executivo municipal; bem como identificar as principais necessidades de capacitação profissional por parte dos conselheiros.