Provisão de serviços socioassistencias para crianças e adolescentes no município de Belo Horizonte: desafios do modelo de gestão baseado em parceria com a sociedade civil

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Brant, Maria José
• Orientador(a): Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
• Banca de defesa: Carneiro, Ricardo , Frota, Maria Guiomar da Cunha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Fundação João Pinheiro
• Programa de Pós-Graduação: Curso de Mestrado em Administração Pública
• Departamento: Administração Pública
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Assistência social; Assistência ao menor; Criança; Adolescente
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DO MENOR
• Link de acesso: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/248

Esse trabalho tem o objetivo de analisar a questão da construção de uma política pública baseada na parceria entre o executivo municipal e entidades da sociedade civil para provisão de serviços socioassistenciais junto a crianças e adolescentes no município de Belo Horizonte, focando a experiência do Programa de Socialização Infanto-juvenil. O estudo buscou identificar a trajetória histórica de consolidação desse Programa e os impasses colocados para sua execução considerando o redimensionamento das relações entre o Estado e a sociedade civil na promoção e garantia de direitos sociais diante das novas diretrizes políticas para a área da infância e juventude e da assistência social. Os anos 1990 no Brasil representaram um período de grandes mudanças quando se refere à questão das conquistas sociais, da cidadania na perspectiva da garantia de direitos. Na área da infância e da juventude, em especial, a partir da promulgação da Constituição Federal, mudanças paradigmáticas se colocam com relação á conteúdo, método e gestão da política para a criança e o adolescente. Também no campo da política da assistência social, inscrita como política pública, direito do cidadão e dever do Estado, inicia-se a um ciclo de muitas mudanças conceitual, metodológica e operacional. Nesse contexto de transformações e de necessário reconhecimento desses direitos sociais, agora garantidos em lei, novos desafios se colocam para a construção de políticas públicas e, nesse sentido, a análise a ser desenvolvida envolverá esses aspectos e procurará discutir a ação em parceria entre o Estado e a sociedade civil.