Nomeações em cargos de direção no serviço público federal: fundamentos e efeitos

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Brito, Francisco Bezerra
• Orientador(a): Cavalcanti, Bianor Scelza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Cargos em comissão; Direção e assessoramento superior; Modelagem; Nomeação; Política de pessoal; Serviço público; Servidores públicos
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/3504

As diversas transformações por que passou a administração pública federal brasileira trouxeram melhorias. O estado brasileiro de hoje é muito mais profissionalizado em termos de pessoal do que já foi no passado. Uma das principais medidas nesse sentido foi implantada pela constituição em 1988 com a exigência de concurso público para o ingresso em cargos e empregos públicos. Procuramos investigar neste trabalho um aspecto da política de pessoal a partir do momento seguinte, ou seja, durante o exercício do cargo, em especial a nomeação para as funções de direção: o que fundamenta ou desautoriza a forma atual de nomeação e que efeitos podem ser apontados como inerentes a sua aplicação. Para tanto, verificamos aspectos da organização do estado moderno, da teoria de administração pública e dos argumentos que procuram sustentar essa forma e prática de nomeação, além do que acarreta esse proceder para o próprio serviço público.