O papel dos benefícios fiscais na promoção do desenvolvimento regional: um estudo da aplicação das leis estaduais do Rio de Janeiro 5.636/10 e 6.979/15 na região geográfica intermediária de Barra Mansa-Volta Redonda

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Amantea, Edson
• Orientador(a): Beltrão, Kaizô I.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Benefício fiscal; Desenvolvimento regional; Vale do Paraíba Fluminense; Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Método do controle sintético
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36483

Este estudo investiga o papel dos incentivos fiscais como ferramenta de desenvolvimento regional, avaliando os impactos das Leis Estaduais do Rio de Janeiro 5.636/10 e 6.979/15 na região de Volta Redonda-Barra Mansa, especialmente na geração de emprego e renda. Utilizando o método quantitativo de controle sintético, com dados de FIRJAN, IBGE, MTE e SEFAZ-RJ, a pesquisa analisou cidades que receberam programa de incentivo fiscal, comparando-as com outras que não receberam. Os resultados indicam que, apesar da renúncia significativa de ICMS, não houve impacto econômico positivo relevante na maioria das cidades beneficiadas, evidenciando a necessidade de maior controle e melhor avaliação desses instrumentos. O trabalho, cuja originalidade se destaca ao focar uma região interiorana em um estado marcado pela concentração econômica em sua metrópole, pode servir como instrumento de melhoria da gestão de incentivos fiscais.