A resistência da burocracia brasileira diante de recuos democráticos: uma análise na PGFN

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Lobo, José Renato Fragoso
• Orientador(a): Peci, Alketa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: PGFN; Burocracia; Recuo democrático; Fugir; Sabotagem
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32233

Objetivo - Este estudo pretende analisar a possível reação da burocracia brasileira, aqui representada pelos procuradores da Fazenda Nacional, diante de práticas governistas que possam ser consideradas recuos democráticos. Metodologia – A abordagem metodológica utilizada foi a da pesquisa quantitativa. Lançou-se mão de experimentos realizados por Guedes Neto e Peters, conforme relato no artigo seminal “Working, shirking, and sabotage in times of democratic backsliding: an experimental study in Brazil” (Trabalho/Execução, fuga e sabotagem em tempos de recuos democráticos: um estudo experimental no Brasil) (2021, tradução nossa), que foram adaptados para sua aplicação no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. A coleta de dados se deu por meio de questionário elaborado na plataforma Qualtrics, que garante o anonimato dos participantes, bem como a randomização entre grupos de controle e tratamento. O questionário foi encaminhado a todos os procuradores da Fazenda Nacional, por meio de e-mail, cuja listagem foi obtida junto à PGFN. A taxa de resposta foi de 30,9% dos e-mails encaminhados corretamente. Resultados – Os dados indicam que os procuradores da Fazenda Nacional têm maior propensão a fugir do que executar quando confrontados com projetos que representem recuos democráticos, bem como há maior tendência a sabotar estes projetos do que implementá-los. Quando cotejadas as duas possíveis reações da burocracia diante de projetos que representam recuos democráticos, não se pôde atestar qual delas tem maior possibilidade de ocorrer entre os procuradores da Fazenda Nacional. Observou-se, ainda, que uma possível resistência da burocracia analisada é mais provável entre os procuradores que não ocupam cargo em comissão ou exercem função comissionada. Vale registrar que os resultados da pesquisa fortalecem os achados de Guedes Neto e Peters (2021). Limitações – O estudo se alicerça na intenção e não na realidade propriamente dita, pois não está baseado em casos concretos, porém há de se considerar que a intenção é o passo inicial para que a conduta ocorra, sendo importante o seu estudo. Destaca-se que o questionário foi aplicado em determinada situação e tempo e, tratando-se de percepções pessoais, o momento poderá influenciar na opinião exarada. Apenas um órgão foi analisado, o que limita a generalização para a toda burocracia brasileira. Contribuições - Com base no resultado desse estudo, é possível a formalização de uma política de pessoal que melhor contemple os anseios do corpo burocrático do órgão, a partir do conhecimento dos seus valores, possibilitando o aumento da eficiência e melhoria dos resultados. Neste sentido, novos valores e objetivos poderão ser acrescentados ao planejamento estratégico. A escolha de um órgão específico favorece a realização de novas possibilidades e respostas aos estudos realizados nesta seara. A partir da análise da reação dos membros da PGFN, será possível difundir esta pesquisa em outros órgãos específicos, possibilitando comparações entre eles, inclusive servindo esta pesquisa como elo ou fonte para futuros estudos em órgãos com características similares. Originalidade - Esta é a primeira pesquisa que aplica experimento para medir a reação da burocracia, na PGFN, quando confrontada com projetos antidemocráticos.