Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Francisco, Júlio César |
| Orientador(a): |
Nogueira, Jaana Flávia Fernandes |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/35914
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Resumo: |
Objetivo: A pesquisa analisou os principais desdobramentos da Lei nº 14.540/2023 nas Instituições Federais de Ensino (IFEs), a partir da perspectiva de seus Procuradores-Chefes, considerando as medidas que foram adotadas, ou não, para assegurar a implementação dessa norma em tais instituições. Metodologia: Adotou uma abordagem quali-quantitativa, tendo a coleta de dados sido realizada mediante questionário aplicado junto aos Procuradores-Chefes das IFEs. Do total de 110 Procuradores-Chefes, todos convidados a participar da pesquisa, 30 responderam ao questionário, que foi a base para análise de dados. Resultados: Foi demonstrado que as IFEs respondentes, em sua maioria, têm uma compreensão da necessidade de implementar política de enfrentamento e prevenção ao assédio sexual, e que os principais desafios para a implementação efetiva da política pública estabelecida pela Lei nº 14.540/2023 são, entre outros, a falta de recursos humanos e os desafios culturais associados ao tema do assédio sexual. Limitações: Um dos aspectos a considerar é que a Lei nº 14.540/2023 é muito recente e as IFEs ainda estão em fase de adaptação à nova legislação. Também é importante destacar que obtivemos um número de respostas ao questionário aquém do que gostaríamos, apesar de todos os esforços empreendidos para ampliação desse quantitativo. Aplicabilidade do Trabalho: A análise realizada aponta a importância de fortalecer políticas e medidas com vistas à implementação da Lei nº 14.540/2023 nas IFEs. Contribuições para socieadade: O estudo dá visibilidade, nas IFEs brasileiras, à atual situação da implementação da Lei nº 14.540/2023 e mostra a necessidade de enfatizar essa política, contribuindo para a garantia de um ambiente mais seguro a todos, principalmente às mulheres, sobretudo nas IFEs. A não resposta e desinteresse, em responder o questionário, demonstra o lugar que a temática ocupa na sociedade: a margem! Originalidade: Pelas pesquisas bibliográficas efetuadas, este é o primeiro estudo que busca compreender a aplicação da Lei nº 14.540/2023 sobre a implementação nas IFEs da política pública de enfrentamento e prevenção ao assédio sexual. |
