Regime jurídico das cooperativas de produtores rurais: desafios e oportunidades ao financiamento privado da agropecuária brasileira

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Matos, Igor Loureiro de
• Orientador(a): Fernandes, Wanderley
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Cooperativas - Legislação; Cooperativas agropecuárias - Brasil; Agropecuária - Brasil - Financiamento
• Palavras-chave em Inglês: Cooperative law; Agricultural Cooperatives - Brazil; Agricultural - Brazil - Financing
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/27633

A presente Dissertação consiste em pesquisa acerca dos desafios e oportunidades que o regime jurídico das cooperativas agropecuárias oferece ao financiamento privado da agropecuária brasileira. O desenvolvimento do estudo é relevante por tratar de ferramenta jurídica importante para o exercício da atividade agropecuária brasileira. O aperfeiçoamento técnico na aplicação dessa ferramenta tem potencial de contribuir para o acréscimo do fluxo de financiamento privado ao agronegócio cooperativo. A Dissertação será construído no formato de Resolução de Problema Prático. Este formato permite conjugar soluções imediatas para os empreendimentos com proposta de aperfeiçoamento da legislação. Constatou-se que: (1) As principais oportunidades que uma cooperativa oferece a produtores rurais na busca de fontes externas de financiamento consistem: (1.1) na mitigação do desequilíbrio de mercado; e (1.2) na possibilidade de acesso a melhores fontes no mercado de crédito; (2) Os principais obstáculos que uma cooperativa oferece ao financiamento privado do agronegócio são: (2.1) restrição a admissão de sócio investidor, (2.2) desincentivo a capitalização pelo produtor rural, (2.3) desestimulo a formação de garantias e (2.4) particularidades na implantação de boas regras de governança. Ao final, conclui-se que se fazem necessárias: (1) disseminação de tecnologia jurídica necessária à formulação de arranjos contratuais e societários que promovam acesso de novas fontes de financiamento privado às cooperativas agropecuárias; e (2) atualização do marco normativo do setor, que pode ser empreendido mediante revisão do Projeto de Lei nº 519/2015, de modo a aprimorar suas qualidades e afastar definitivamente quaisquer ameaças de retrocessos.