Percepção dos Procuradores da Fazenda Nacional acerca da virada tecnológica no âmbito das execuções fiscais: um estudo de caso da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Lucena, Jimmy Lauder Mesquita
• Orientador(a): Santos, Jefferson de Barros
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Execução fiscal; Virada tecnológica; Análise de conteúdo; Percepção dos procuradores
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36056

Objetivo: Investigar a percepção dos procuradores da Fazenda Nacional acerca da virada tecnológica das execuções fiscais no âmbito da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região (PRFN/3). Metodologia: Trata-se de pesquisa qualitativa, sob a perspectiva de um estudo de caso. No percurso metodológico, foram analisados documentos públicos, em especial da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionados ao microssistema de execuções fiscais e à virada tecnológica de processos judiciais, bem como foram realizadas entrevistas com procuradores da Fazenda Nacional, que atuam diretamente com uso ou desenvolvimento de ferramentas tecnológicas voltadas para execuções fiscais. Após a coleta, os dados foram submetidos à análise de conteúdo com intuito de compreender o caso estudado à luz do referencial teórico. Resultados: A pesquisa indicou que o desenvolvimento e a implantação de ferramentas tecnológicas voltadas para execuções fiscais, no paradigma de três etapas da virada tecnológica, têm se mostrado um fenômeno majoritariamente percebido como um ganho de eficiência no âmbito da PGFN. No eixo “virtualização de execuções fiscais”, indicou que a percepção amplamente majoritária é no sentido de que os sistemas de processo eletrônico contribuem, entre outros pontos, para uma tramitação processual menos burocrática, com menos “tempos mortos”, ubíqua (não linear), mais compatível com a ideia de governo digital e menos morosa relativamente à atividade dos atores processuais. No eixo “ferramentas de automação aplicadas às execuções fiscais”, revelou que a percepção francamente majoritária é no sentido do ganho de eficiência a partir de aspectos como a uniformização da atuação da PGFN, o aumento da acurácia da triagem e a possibilidade de prática de atos automáticos concertados com o Poder Judiciário. No eixo “ferramentas de inteligência artificial aplicadas às execuções fiscais”, apesar da existência de casos de sucesso em instituições jurídicas brasileiras, apontou uma percepção difusa quanto ao ganho de eficiência na atividade de cobrança e aos limites viáveis para a substituição do trabalho jurídico humano por máquinas. Limitações: Por ter adotado o estudo de caso como estratégia de investigação, a pesquisa não se aprofunda na análise dos dados quantitativos coletados e na percepção sobre o fenômeno investigado de operadores do Direito externos ao órgão regional abrangido no caso estudado. Aplicabilidade do trabalho: A pesquisa, para além de apresentar um diagnóstico qualitativo dos avanços tecnológicos em execuções fiscais que pode servir de subsídio para medidas gerenciais dentro da instituição, revela a necessidade de a PGFN avançar em busca do modelo mais adequado para se inserir institucionalmente na última etapa – até aqui – da virada tecnológica das execuções fiscais. Contribuições para a sociedade: A pesquisa revela que a virada tecnológica da cobrança de créditos públicos por meio de execuções fiscais, ao possibilitar o desenvolvimento e a implementação de ferramentas otimizadoras e disruptivas, pode contribuir para o enfrentamento adequado da principal fonte de congestionamento processual do Poder Judiciário brasileiro. Originalidade: Não foram encontradas outras pesquisas acadêmicas com metodologia qualitativa e condução de entrevistas, voltadas especificamente para a percepção de agentes jurídicos acerca da virada tecnológica das execuções fiscais no âmbito do Poder Judiciário ou de procuradorias da Fazenda Pública.